A Justiça determinou, nesta sexta-feira, a proibição da reconstrução do templo da Igreja Evangélica Apostólica Renascer em Cristo, localizado na avenida Lins de Vasconcelos, na zona sul da capital paulista. Em janeiro de 2009 o teto da igreja desabou, matando nove pessoas.
A decisão invalida o alvará concedido pela Prefeitura de São Paulo para reconstrução do prédio. O documento teve sua legalidade questionada uma vez que o empreendimento pretendido pela Renascer foi aprovado sem ter sido submetido à análise prévia da Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CLTU), desconsiderando o fato de a obra ser capaz de causar impactos ambientais e urbanístico em seu entorno como, por exemplo, o aumento no trânsito no local, considerado importante para o deslocamento para bairros da zona sul da cidade.
O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública, fundamentou sua decisão a partir da análise desses pontos. "Tratando-se de um local que é frequentado por quase duas mil pessoas (o alvará foi concedido em 2000, observando o número de 1.837 pessoas), é de concluir que se tratava, em 2000, de um empreendimento gerador de impacto na vizinhança, sobretudo pela questão do tráfego que envolvia suas atividades, o que deveria ter sido considerado pelo Poder Público para exigir um prévio estudo de impacto no tráfego da região, antes de autorizar a anistia do imóvel".
A sentença obriga o Município de São Paulo a retomar o trâmite do procedimento administrativo para aprovação da obra, com realização de estudo prévio de impacto no tráfego e de prévia consulta às comissões técnicas de zoneamento, antes de decidir se é caso de concessão do alvará de licença para a reconstrução ou reforma.
A decisão ainda pode ser questionada judicialmente.
Desabamento
O teto da sede mundial da igreja Renascer desabou no inicío de 2009, mais precisamente em 18 de janeiro, um domingo. O acidente ocorreu por volta das 19h, deixando nove mortos e mais de cem pessoas feridas.
A tragédia aconteceu em um horário de transição entre dois cultos.
Na época, os diretores da Igreja afirmaram que toda documentação referente ao prédio estava de acordo com as exigências da legislação.
Fonte: Portal Terra
Enviado por folhagospel em 07/05/2012
