A Câmara analisa o Projeto de Lei 4500/12, do ex-deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), que garante a liberdade de expressão religiosa em questões envolvendo a sexualidade.
De acordo com ex-deputado, responsável pela proposta, o objetivo da medida é assegurar o direito constitucional de livre manifestação do pensamento.
O temor é de que o projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/06, que tramita no Senado) possa vir a prejudicar o ensino religioso de que o homossexualismo é pecado. Segundo o autor, se o PLC for aprovado, o líder religioso que ensinar que o homossexualismo é pecado correrá o risco de ser preso.
“O cerceamento da liberdade de expressão durante a realização dos cultos representaria interferência indevida do poder público na atividade das igrejas, impedindo o pleno funcionamento dessas cerimônias e rituais religiosos, em ostensiva violação do mandamento constitucional”, disse Victório Galli.
Para o coordenador estadual da Rede Nacional de Religiões Afro Brasileiras e Saúde (Reafro), Leno Farias, o projeto é um absurdo. “A homossexualidade é indiferente à religião. A religião não fala no sexo da pessoa. As religiões africanas acreditam em quatro sexos, por isso dão o direito de livre arbítrio, direito de ter o sexo que acha conveniente e é respeitado. É respeito”, considerou.
Já para o pastor Roberto Queiroz Gomes, a proposta dá liberdade de expressão para os líderes abordarem o que a religião prega. “Seria um paradoxo um pastor não pregar que a homossexualidade é condenável na bíblia. A gente não precisa atacar as pessoas, não concordo com pessoas que praticam qualquer tipo de violência. Cada um tem o direito de escolher o que quer, ao mesmo tempo que temos opiniões políticas e esportivas, temos direito de ter opinião religiosa. A homossexualidade fere o caráter de Deus, isso tem na bíblia. Deus ama cada pessoa, mas há um padrão moral que é a santidade, que abrange o aspecto da questão do corpo”, explicou.
O padre Clairton, da Catedral de Fortaleza, também considerou o projeto pertinente. “Ele garante a liberdade de expressão, religiosa e crença. Assim, a gente respeita a opinião do outro. Ninguém condena os homoafetivos, porque as pessoas são sagradas, mas não é o modo de ser correto. A homossexualidade é sempre algo que foge a intenção do criador”, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 6314/05, que será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
Fonte: Site da Câmara dos Deputados
